08/09/2025 11:34

Expedição de Ofício.
04/09/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 19:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501311-29.2023.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - IGOR UCHOAS PINTO -

Vistos.

Cumpra-se. o V.

Acórdão.

Providencie-se a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a ao Juízo das Execuções Criminais competente, nos termos do Provimento em vigor.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de sentença referente à pena de multa cumulativa, nos termos do Provimento CG nº 5/2022, e dê-se vista ao Ministério Público.

Caso haja objeto apreendido e não reclamado pelo proprietário, autorizo sua incineração ou inutilização, nos termos das N.S.C.G.J., e, se houver valores, armas ou veículos, certifique-se e dê vista ao Ministério Público para manifestação sobre sua destinação.

Int. - ADV: LUCIANO PREZIOSO (OAB 321964/SP)
28/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 04:43

Conclusos para despacho
19/08/2025 06:23

Juntada de Certidão
19/08/2025 06:23

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/06/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 11:18

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:21

Recebido o recurso
16/05/2025 12:01

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
23/04/2025 12:06

Conclusos para julgamento
23/04/2025 01:52

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 20:38

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/02/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 11:27

Juntada de Mandado
21/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:42

Expedição de Mandado.
14/01/2025 14:42

Expedição de Mandado.
14/01/2025 14:42

Expedição de Mandado.
14/01/2025 11:02

Expedição de Ofício.
14/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:53

Conclusos para despacho
15/04/2024 08:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 04:30:00, Vara Criminal.
11/04/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:09

Conclusos para despacho
09/04/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 11:19

Juntada de Mandado
05/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:20

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:41

Expedição de Ofício.
30/01/2024 10:27

Expedição de Mandado.
30/01/2024 09:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2024 09:33

Evoluída a classe de 280 para 283
30/01/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:52

Apensado ao processo
16/01/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:50

Recebida a denúncia
11/01/2024 15:22

Conclusos para decisão
11/01/2024 11:51

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 08:40

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:24

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023 09:36

Recebidos os autos do Outro Foro
17/12/2023 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2023 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2023 13:09

Expedição de Certidão.
17/12/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 13:05

Juntada de Mandado
17/12/2023 12:52

Expedição de Certidão.
17/12/2023 12:35

Expedição de Certidão.
17/12/2023 12:12

Expedição de Mandado.
17/12/2023 12:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/12/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 09:05

Mudança de Magistrado
17/12/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 08:15

Juntada de Certidão
17/12/2023 05:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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