04/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000006-22.2025.8.26.0564/SPAUTOR: EVELIN CAROLINE OLIVEIRA CRUZADVOGADO(A): STELLA DE SOUZA MATOS DA SILVA (OAB SP500156)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306)SENTENÇA

Vistos.

Houve prolação de sentença condenatória e a parte executada cumpriu integralmente a obrigação.

Ademais, considerando a data do depósito efetuado (33.2) e a certidão 31.1, o pagamento é tempestivo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Para expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do valor do depósito judicial 33.2, providencie esta o preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019.

Atente a parte credora de que nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, em se tratando de depósito efetivado a partir de 01/03/2017 para expedição de mandado de levantamento eletrônico deverá o interessado providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo "beneficiário" deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, exceto no caso de levantamento de honorários; C) A procuração juntada deverá estar dentro da validade, devendo ser indicado o número das folhas, inclusive constando eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; D) A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior ao valor de R$ 5.000,00 e, E) Quando houver a indicação de conta para transferência do valor as informações relativas a CPF/CNPJ deverá corresponder às do titular da respectiva conta.

Atendidas às determinações supra, expeça-se o necessário MLE.

Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data.

Arquivem-se os autos.

P.I.C.
01/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 16:27

Conclusos para julgamento
29/08/2025 16:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/08/2025 12:15

Juntada de Petição
21/07/2025 10:12

Baixa Definitiva
21/07/2025 10:11

Juntada de Certidão
18/07/2025 23:32

Juntada de Petição
27/06/2025 10:50

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
06/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:32

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 13:58

Conclusos para julgamento
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
20/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:34

Decisão interlocutória
16/05/2025 15:41

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:51

Juntada de Petição
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
22/04/2025 18:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/04/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/04/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/04/2025 14:54

Determinada a citação
14/04/2025 16:29

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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