22/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Recebido o recurso
09/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
26/05/2025 22:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
10/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:13

Julgada improcedente a ação
05/05/2025 18:52

Conclusos para julgamento
09/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 01:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 19:38

Expedição de Certidão.
15/03/2025 19:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 03:55

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:27

Expedição de Mandado.
14/01/2025 12:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/01/2025 10:04

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 11:24

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:12

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:14

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 09:31

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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