04/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001322-70.2025.8.26.0564/SP RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Ciência de 16.1, 17.1 e demais documentos.

Verifica-se que a parte autora efetuou o pagamento do valor cobrado indevidamente, conforme comprovante 17.2.

Assim, o valor de R$ 744,63 deverá ser devidamente restituído à parte autora pela requerida, uma vez que o débito deveria ter sido declarado inexigível, nos termos da sentença 9.1.

No mais, intime-se a parte requerida a cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e penhora de bens.

Intime-se.
01/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:53

Decisão interlocutória
01/09/2025 11:38

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:04

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
30/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 15:23

Juntado(a)
31/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:10

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 15:57

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:48

Juntada de Petição
24/06/2025 06:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/06/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 16:57

Determinada a citação
18/06/2025 14:25

Juntado(a)
18/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1049583-98.2025.8.26.0053

Samuel Alexandro dos Anjos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1049583-98.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Samuel Alexandro dos Anjos

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 4001290-65.2025.8.26.0564

Alexandre Guida de Siqueira

Banco C6 S.A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002019-66.2025.8.26.0363

Rogerio da Silva Conde

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Amanda Francieli Gonzaga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1000142-94.2015.8.26.0443

Fundacao Herminio Ometto

Florisa Pedroso da Silva Werquer Messias

Advogado: Dairus Russo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2015 16:23

Exibir Processo