04/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002186-11.2025.8.26.0564/SPRÉU: OSSEL-ORGANIZACAO ANDREENSE EMPREENDIMENTOS DE LUTO LTDAADVOGADO(A): DAMARIS CARVALHO ALMEIDA (OAB SP378434)SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas iniciais (R$ 185,10), somado a 4% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 185,10), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da causa?.

Deverá a parte recorrente, ainda, ?incluir item de recolhimento?, referente as despesas de citação, no valor de R$ 34,35, cada.

P.I.C.
02/09/2025 15:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 12:13

Conclusos para julgamento
29/08/2025 16:57

Juntado(a)
29/08/2025 12:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025 12:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 12
29/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:55

Decisão interlocutória
27/08/2025 15:34

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:28

Juntada de Petição
22/08/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 01:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
30/07/2025 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 21:25

Determinada a citação
29/07/2025 12:59

Juntado(a)
29/07/2025 12:56

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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