TJSP - 0002539-94.2019.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO RODRIGUES

CPF *90.***.*99-90

Advogados

GABRIELA MOCO DE FARIAS

OAB: 381193/SP

CPF *92.***.*98-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2024 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 23:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 13:46

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 04/11/2024 22:48

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 17:22

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 15:35

    Juntada de Alvará

  • 14/10/2024 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 07:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/08/2024 07:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/08/2024 07:31

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/08/2024 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 09:17

    Processo Reativado

  • 27/08/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2024 13:40

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 16/08/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 12:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/08/2024 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 06:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 14:53

    Revogada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 05/08/2024

  • 02/08/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 09:45

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 09:39

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2023 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/09/2023 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/09/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/09/2023 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0002539-94.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO RODRIGUES - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

  • 23/08/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:58

    Declarada a Remição

  • 30/06/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/06/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 09:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/05/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2022 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 20:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2022 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 11:12

    realizado cálculo de

  • 12/07/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 16:41

    Declarada a Remição

  • 03/06/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:12

    realizado cálculo de

  • 16/03/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 15:46

    Concedida Progressão de regime

  • 15/03/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 14:39

    realizado cálculo de

  • 21/02/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 15:44

    Declarada a Remição

  • 21/02/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 18:12

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 14/07/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 01:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 16:08

    realizado cálculo de

  • 01/02/2021 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 19:53

    Declarada a Remição

  • 01/02/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 11:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 22:32

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2019 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 22:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2019 17:50

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 12:17

    realizado cálculo de

  • 04/04/2019 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 18:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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