04/09/2025 16:14

Juntado(a)
04/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002341-14.2025.8.26.0564/SPRÉU: BRADESCO SAUDE S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825)SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando os efeitos da tutela antecipada, para condenar a requerida em autorizar/custear os exames indicados na inicial.

Uma vez que não foi cumprida tempestivamente a tutela de urgência, tal obrigação se converteu em perdas e danos no valor de R$ 2.194,00, quantia devidamente corrigida e acrescida de juros contados da presente data.

Independente do trânsito em julgado, comprove a parte requerida o pagamento do valor da condenação acima no prazo de 5 dias, sob pena de sofrer os atos de execução.

Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas iniciais (R$ 185,10), somado a 4% do valor da condenação (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 185,10), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da condenação?.

Deverá a parte recorrente, ainda, ?incluir item de recolhimento?, referente as despesas de citação, no valor de R$ 34,35 cada.

Para fins de execução da sentença condenatória: Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor desassistido por advogado desde logo requer o início da execução, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro.

Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o o início da execução, com a apresentação de calculo. P.I.C.
02/09/2025 15:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2025 11:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:53

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 14:05

Conclusos para julgamento
01/09/2025 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
30/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:29

Decisão interlocutória
25/08/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 17:04

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:00

Juntado(a)
19/08/2025 09:41

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
18/08/2025 17:23

Juntado(a)
18/08/2025 16:52

Juntada de Petição
15/08/2025 13:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/08/2025 16:57

Despacho
14/08/2025 14:33

Juntado(a)
13/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:26

Juntado(a)
11/08/2025 17:51

Decisão interlocutória
11/08/2025 14:29

Juntado(a)
08/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:22

Juntado(a)
06/08/2025 15:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/08/2025 13:31

Juntado(a)
05/08/2025 17:31

Determinada a citação
05/08/2025 10:54

Juntado(a)
05/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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