22/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1060475-37.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jm Gas - Instalacoes Industriais Ltda - - Cristiano Quirino de Jesus -

Vistos. 1.

Considerando o trânsito em julgado da sentença homologatória do acordo nos autos do processo principal nº 1027543-93.2023.8.26.0053, esclareçam os impetrantes se remanesce interesse de agir com a presente ação, no prazo de quinze dias. 2.

Após, tornem-me conclusos para sentença.

Int. - ADV: ADRIANA ARAÚJO DE ANDRADE BRITO (OAB 398361/SP), ADRIANA ARAÚJO DE ANDRADE BRITO (OAB 398361/SP)
26/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 16:18

Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:25

Protocolo Juntado
14/01/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.
12/09/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:57

Ato ordinatório
10/09/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 11:32

Ato ordinatório
29/04/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 11:29

Juntada de Mandado
26/04/2024 15:53

Expedição de Carta precatória.
16/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 15:15

Expedição de Mandado.
08/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 16:58

Juntada de Mandado
30/01/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:42

Conclusos para julgamento
08/12/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:11

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 11:15

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:56

Expedição de Mandado.
13/11/2023 08:55

Expedição de Mandado.
10/11/2023 13:07

Expedição de Mandado.
10/11/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 13:56

Concedida a Medida Liminar
08/11/2023 09:20

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 12:03

Conclusos para decisão
19/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 11:40

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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