05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:59

Mudança de Magistrado
03/06/2025 17:30

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:05

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:15

Conclusos para julgamento
07/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 19:45

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 09:18

Remetido ao DJE para Republicação
23/01/2024 09:15

Expedição de Certidão.
22/01/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 12:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:45

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 19:55

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Bertini de Oliveira (OAB 269528/SP), Claudecir Aparecido Pereira (OAB 441507/SP) Processo 1015424-05.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sfo Import Comercio de Produtos e Equipamentos Ltda, S3 Import Comercio de Equipamentos Ltda, S4 Import Comercio de Equipamentos Ltda, S5 Import Comercio de Equipamentos Ltda - Versa o presente feito sobre direito de comercialização das bonecas/brinquedos melhores descritos na inicial.

Informa a autora, em extrema síntese, que os réus estão a suspender os anúncios de venda dos produtos pela autora em virtude de registro de propriedade intelectual.

Ocorre que o registro da propriedade se encontra sub judice no Juízo da Vara Federal onde fora determinado a suspensão.

Posto isto, requer a tutela provisória de urgência para cessar tal conduta.

Verifica o Juízo que estão presentes os requisitos necessários para concessão da tutela.

Posto isto, intimem-se os réus para cumprir as seguintes determinações: obrigação de não fazer, a recair sobre a requerida Outlet Mundial, para que não mais promova denúncias aos anúncios de bonecas reborn feitos pelas requerentes na plataforma de vendas da requerida Mercado Livre por qualquer motivo que seja (violação de direitos de propriedade; desenho industrial; marca ou alegação de falsificação dos produtos); obrigação de não fazer, a recair sobre a requerida Mercado Livre, para que não bloqueie/pause/exclua os anúncios de bonecas reborn feitos pelas requerentes em sua plataforma de vendas, se acaso houverem novas denúncias feitas pela outra requerida Outlet Mundial por qualquer motivo que seja violação de direitos de propriedade; desenho industrial; marca ou alegação de falsificação dos produtos); 3. obrigação de fazer, a recair sobre a requerida Mercado Livre, para que reative todos os anúncios de bonecas reborn feitos pelas requerentes em sua plataforma de vendas, que estiverem bloqueados/pausados/excluídos por ocorrência de denúncias feitas pela outra requerida Outlet Mundial por qualquer motivo que seja (violação de direitos de propriedade; desenho industrial; marca ou alegação de falsificação dos produtos);.

O cumprimento das determinações devem ser realizados no prazo de 15 dias (contestação), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Os demais pedidos em sede de tutela de urgência exigem o contraditório.

Citem-se.

Sem audiência ante a extrema dificuldade de conciliação em demandas dessa natureza.
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:35

Expedição de Carta.
22/08/2023 16:35

Expedição de Carta.
22/08/2023 16:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2023 09:38

Conclusos para decisão
05/08/2023 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 09:21

Conclusos para despacho
17/05/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 18:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2023 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2023 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:02

Conclusos para despacho
03/05/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 07:30

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 13:09

Conclusos para despacho
27/04/2023 17:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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