29/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501852-31.2025.8.26.0156 - Inquérito Policial - Ameaça - LUCIANO MARIANO GERALDO -

Vistos.

Acolho a manifestação retro do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, determino o arquivamento destes autos, ressalvado o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal.

Sem prejuízo, oficie-se à autoridade policial visando a instauração de inquérito policial para apuração do delito de denunciação caluniosa, máxime pela informação de Luciano, dando conta que Jéssica aplicou esse suposto "golpe" em desfavor de outras vítimas, instruindo-se o ofício com a senha de acesso aos autos digitais para extração das cópias que se fizerem necessárias.

Em havendo objeto apreendido em conexão com estes autos, uma vez não reclamado por seu eventual proprietário, desde já defiro a sua incineração ou inutilização, nos termos das N.S.C.G.J.

Na hipótese de haver valores, armas ou veículos apreendidos em conexão com o presente feito, certifique a Serventia e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da sua destinação.

Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício para as devidas anotações.

Int. - ADV: LUCIANO MARIANO GERALDO (OAB 245647/SP), MARIA LUCIA MARIANO (OAB 97831/SP)
28/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:22

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
27/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:05

Apensado ao processo
07/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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