30/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1000758-04.2025.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Aparecida; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000758-04.2025.8.26.0028; Liquidação / Cumprimento / Execução; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jonatas de Oliveira Santos; Advogada: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB: 317711/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:25

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:17

Distribuído por sorteio
18/08/2025 10:35

Processo Cadastrado
15/08/2025 15:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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