02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017435-83.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gabrielle Luan Garcia da Silva -

Vistos.

Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.

Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.

Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF).

No mais, defiro à autora os benefícios da justiça gratuita (anote-se).

Intime-se. - ADV: RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
19/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:23

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 09:35

Conclusos para julgamento
04/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:20

Remetido ao DJE para Republicação
23/07/2025 22:13

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:09

Expedição de Mandado.
21/07/2025 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/07/2025 12:08

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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