28/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001344-68.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcio Francisco Alves -

Vistos.

Em face da certidão de trânsito em julgado retro do v. acórdão, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, em termos de cumprimento de sentença, se o caso, procedendo-se ao devido peticionamento eletrônico, observando o correto cadastramento do incidente.

Para que não haja juntada de peças desnecessárias, deverá o peticionário juntar, TÃO SOMENTE, as peças obrigatórias previstas no CPC (sentença/acórdão, trânsito em julgado, cálculo e procuração), atentando-se também às vedações do artigo 55 da Lei n° 9.099/95, SOB PENA DE REJEIÇÃO.

Após o cadastro ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento.

Int. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
27/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/07/2025 00:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:29

Recebido o recurso
08/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 06:51

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 16:03

Conclusos para julgamento
05/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
16/02/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:18

Expedição de Mandado.
07/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/02/2025 12:41

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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