04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009340-20.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Angélica Mannelli Chaves - - Lury Tanabe - - Rosangela Débora da Cunha - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes -

Vistos.

Este Juízo adota, para a concessão da justiça gratuita, o mesmo critério da Defensoria Pública Paulista, qual seja: considera-se necessitado quem ganha igual ou menos de três salários mínimos, a menos que, ganhando mais, traga outros elementos que demonstrem essa necessidade.

Para fins de apreciar o pedido de gratuidade processual, providenciem as exequentes a juntada do holerite atualizado, dentro do prazo de cinco dias, facultando o recolhimento das custas finais, nos termos da certidão retro da serventia.

Decorrido, conclusos.

Intime-se. - ADV: QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), BETINA PEREIRA RABELO (OAB 425756/SP)
02/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/04/2024 06:36

Suspensão do Prazo
06/02/2024 08:39

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 14:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/11/2023 15:16

Conclusos para julgamento
27/04/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 08:57

Expedição de Certidão.
15/02/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 18:15

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 16:29

Conclusos para decisão
23/01/2023 09:06

Conclusos para despacho
24/12/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 06:57

Expedição de Certidão.
10/12/2022 05:02

Suspensão do Prazo
05/12/2022 18:35

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 02:28

Expedição de Certidão.
05/12/2022 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 15:33

Conclusos para decisão
24/08/2022 09:52

Conclusos para despacho
24/08/2022 09:50

Expedição de Certidão.
18/01/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 17:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/12/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 07:07

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 17:40

Expedição de Certidão.
30/11/2021 17:40

Decisão
26/11/2021 14:56

Conclusos para decisão
23/11/2021 13:12

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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