TJSP - 1500339-53.2025.8.26.0083
1ª instância - Vara Unica de Aguai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 14:47
Juntada de Ofício
-
03/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500339-53.2025.8.26.0083 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VITOR RODRIGUES DEODATO -
Vistos.
Diante do pedido do réu (fls. 68) e da informação do advogado (fls. 70), providencie a serventia nomeação de defensor dativo ao réu.
Intime-se. - ADV: MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP) -
02/09/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 15:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/08/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 15:36
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500339-53.2025.8.26.0083 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VITOR RODRIGUES DEODATO - I - Nos moldes do artigo 55, da Lei 11.343/2006, NOTIFIQUE-SE O RÉU JOÃO VITOR RODRIGUES DEODATO dos termos da Denúncia oferecida pelo Ministério Público, como incursa no art. 33 "caput" da Lei 11.343/06.
O acusado deverá fornecer e-mail e número de telefone celular e ser indagado se possui defensor ou não tendo condições de fazê-lo, cientificando-o de que ser-lhe-á nomeado defensor dativo pelo Convênio Defensoria Pública/OAB, caso em que deverá, então, manter contato com o defensor nomeado a fim de que dê informações sobre as provas que pretende produzir a seu favor.
Fica advertido a ré, ainda, dos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal: "O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo".
II - Processe-se pelo rito especial.
III - Após a notificação pessoal, INTIME-se o defensor constituído/dativo nomeado para que apresente sua defesa preliminar, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
A audiência una de instrução, debates e julgamento será designada oportunamente.
IV - Fls. 53.
Diante da anuência ministerial e da realização da perícia técnica, AUTORIZO a destruição/incineração das drogas apreendidas, mediante auto circunstanciado no prazo máximo de 15 dias, tudo nos termos dos §§ 3º, 4º e 5º do art. 50 da Lei 11.343/06.
Servirá o presente como mandado e ofício.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP) -
19/08/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:16
Recebida a denúncia
-
15/08/2025 16:17
Conclusos para despacho
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15/08/2025 16:16
Evoluída a classe de 280 para 300
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14/08/2025 18:47
Juntada de Petição de Denúncia
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12/08/2025 18:32
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 18:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 09:15
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 15:02
Expedição de Alvará.
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07/07/2025 14:03
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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07/07/2025 11:02
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
07/07/2025 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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