04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Réu: Victor Gomes da Silva e outroEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nosautos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificadorde Veículo Automotor, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VICTOR GOMESDA SILVA E OUTRO, PROCESSO Nº 1502474-39.2024.8.26.0482, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de SãoPaulo, Dr(a). Sizara Corral de Arêa Leão Muniz Andrade, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Réu: VICTOR GOMES DA SILVA, Britânico, Solteiro, RG 53979284,CPF *69.***.*16-74, pai Roberto Carlos Miranda da Silva, mãe Marcia Alvino Gomes,Nascido/Nascida em 28/04/1998, de cor Branco, natural de Presidente Prudente, - SP, comendereço à Rua Bernardino Senna Filho, 1058, Residencial Itapua, CEP 19042-510, PresidentePrudente - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final seguetranscrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Diante doexposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenarLUCAS GABRIEL TOFANELLI, inscrito no RG nº 43.420.666 SSP/SP e no CPF nº*49.***.*08-21, nascido aos 30/12/1995, filho de Janaína Jussara Nunes Tofanelli e EstevãoTofanelli Sobrinho (fls. 111), e VICTOR GOMES DA SILVA, inscrito no RG nº 53.979.284SSP/SP e no CPF nº *69.***.*16-74, nascido aos 28/04/1998, filho de Márcia Alvino Gomes eRoberto Carlos Miranda da Silva (fls. 120), pela prática do crime previsto no artigo 311, § 2º,inciso III, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal, a cumprir pena privativa deliberdade de 03 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e apagar 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo, devidamente atualizado. Ausentes osrequisitos da prisão preventiva, faculto aos réus recorrerem em liberdade, ressalvadas,obviamente, outras ordens de prisão. Condeno os acusados ao pagamento das custas processuais.Tratando-se, contudo, de pessoas presumivelmente pobres, concedo-lhes o benefício dagratuidade da justiça, o que faço com fundamento nos artigos 98 e seguintes do Código deProcesso Civil (Lei nº 13.105/15)." Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedidoo presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passadonesta cidade de Presidente Prudente, aos 02 de setembro de 2025.
03/09/2024 16:42

Mandado devolvido #{resultado}
03/09/2024 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2024 12:53

Mandado devolvido #{resultado}
30/08/2024 12:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2024 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 09:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 09:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2024 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 16:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/08/2024 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2024 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2024 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2024 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2024 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2024 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2024 14:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2024 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2024 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 11:55

Mandado devolvido #{resultado}
12/07/2024 11:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2024 11:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2024 11:53

Mandado devolvido #{resultado}
12/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2024 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2024 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 15:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
01/07/2024 11:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2024 11:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2024 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2024 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/06/2024 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2024 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2024 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2024 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2024 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2024 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2024 18:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 17:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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