20/08/2025 18:01

Decisão Monocrática - Provida
27/05/2025 15:21

Informação
07/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:23

Baixa Definitiva
07/04/2025 10:30

Documento Finalizado
07/04/2025 09:47

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
02/04/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
24/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 00:00

Publicado em
22/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/03/2025 15:41

Recurso especial
18/03/2025 15:40

Despacho
12/03/2025 15:31

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/03/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:04

Parecer - contrarrazões - Prazo - 15 dias
07/03/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/03/2025 20:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 14:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:02

Acórdão registrado
04/02/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/02/2025 15:44

Julgado virtualmente
27/01/2025 13:59

Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:36

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:23

Prazo
10/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 18:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/01/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/01/2025 12:48

Despacho
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:15

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:59

Distribuído por sorteio
28/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/11/2024 13:53

Processo Cadastrado
19/11/2024 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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