01/09/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003640-78.2024.8.26.0322 (apensado ao processo 1004621-27.2023.8.26.0322) (processo principal 1004621-27.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Tarraf Administradora de Consórcios Ltda - Conforme o artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, cabe às partes requerer a atualização do seu endereço caso ocorra qualquer modificação temporária ou definitiva.

Nos presentes autos, o executado deixou de cumprir esse dever.

A executada indicou seu endereço atualizado no item 11 da minuta de acordo de fls. 13/17 e e, posteriormente o AR, encaminhado a este endereço, ainda que recebido por pessoa diversa, não desvirtua o ato proposto, ou seja, a sua intimação para pagamento das custas.

Cabia a parte passiva, manter o seu endereço atualizado.

Sendo assim, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputo válida a intimação da executada de fls. 39 para pagamento das custas finais, já que era sua obrigação comunicar ao Juízo eventual mudança de endereço.

Aguarde-se o decurso do prazo de 60 dias da expedição da notificação (artigo 1098, § 2º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/1984), para pagamento das custas finais pelo executado.

Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão eletrônica à PGE para inscrição na Dívida Ativa (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (DJe de 26/08/2019, p. 4), sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão.

Int. - ADV: EDSON APARECIDO FAVARON FILHO (OAB 278476/SP), REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 156751/SP)
28/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
23/08/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 03:26

Suspensão do Prazo
04/08/2025 06:48

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:36

Expedição de Carta.
31/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/07/2025 10:00

Conclusos para julgamento
16/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
04/05/2025 08:27

Suspensão do Prazo
19/12/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/12/2024 12:42

Conclusos para decisão
14/12/2024 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:04

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 09:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:08

Apensado ao processo
21/11/2024 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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