TJSP - 0003160-71.2022.8.26.0322
1ª instância - 03 Civel de Lins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003160-71.2022.8.26.0322 (processo principal 1005346-84.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Bump Impermeabilização e Detetização Ltda - DEFIRO a expedição de ofícios às instituições de cartões de crédito visando à penhora de recebíveis em nome da parte executada, acima qualificada, até o limite de R$ R$ 215.210,71, limitado a 10% (dez por cento) mensal dos valores encontrados.
Em caso positivo, deverá a instituição providenciar a transferência dos respectivos valores para conta judicial vinculada ao processo em epígrafe, em favor deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência 0058-2.
Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE PENHORA DE RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO - INDEFERIMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Irresignação com relação à decisão que indeferiu o pedido de penhora de recebíveis de cartão de crédito e débito - Acolhimento - Realiza-se a execução no interesse do credor e o devedor responde com todos os seus bens, presentes e futuros, para o cumprimento de suas obrigações - Aplicação dos arts. 797 e 789 do CPC - A ausência de elementos sobre a atual condição econômico-financeira da executada enseja a fixação da penhora em 10% dos recebíveis mensais - Decisão reformada.
Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2301537-21.2023.8.26.0000; Relator (a):Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -4ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 11/01/2024; Data de Registro: 11/01/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indefere expedição de ofícios às administradoras de cartão de crédito para penhora de créditos de recebíveis da executada - Diante do insucesso na localização de ativos financeiros e de outros bens em nome da empresa agravada, viável é a expedição dos ofícios, conforme pleiteado pelo agravante, já que não há óbice à constrição de eventuais créditos existentes junto às empresas operadoras de cartões de crédito e débito e de administradoras de meios de pagamento eletrônico, limitado a percentual de 10% - Diligência que não é dada ao credor realizar diretamente, exigindo intervenção do Judiciário Viabilidade de expedição de ofício único a protocolo do exequente - Precedente do C.
STJ - Antecipação de tutela que não foi objeto da decisão agravada, obstando conhecimento, pena de supressão de instância - Decisão modificada.
Recurso parcialmente provido, na parte conhecida.(TJSP; Agravo de Instrumento 2345336-17.2023.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -21ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2024; Data de Registro: 10/01/2024) Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Caberá ao(à) requerente/exequente o encaminhamento do presente ofício,por intermédio de correio ou correio eletrônico, comprovando-se nos autos o protocolo noprazo de 10 dias, sendo que aresposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico do remetente, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento.As respostas deverão ser juntadas nos autos pela parte. - ADV: SEBASTIÃO LUIZ NEVES JUNIOR (OAB 289413/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP) -
28/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:38
Penhora Deferida
-
26/08/2025 15:00
Conclusos para decisão
-
24/08/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 16:17
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
04/07/2025 12:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 10:27
Bloqueio/penhora on line
-
10/06/2025 12:56
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 12:37
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 05:57
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 13:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2025 13:26
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
17/04/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 11:54
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
03/10/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 18:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2023 18:33
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 23:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 15:06
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 23:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 13:26
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 21:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/06/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 12:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 00:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 15:28
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 23:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2023 11:30
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 14:49
Juntada de Ofício
-
21/03/2023 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 00:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 22:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/01/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 09:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 09:12
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 09:11
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
10/01/2023 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 20:22
Bloqueio/penhora on line
-
04/11/2022 12:09
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 12:09
Conclusos para julgamento
-
25/10/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 21:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2022 10:14
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 21:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2022 23:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2022 12:06
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 08:10
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 09:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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