04/09/2025 15:58

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:17

Evoluída a classe de 157 para 156
22/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005477-93.2025.8.26.0562 (processo principal 1003263-15.2025.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cartão de Crédito - Vicente Aparicio Y Moncho - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A -

Vistos.

Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido.

Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial.

Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar.

A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência.

Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça.

Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça.

Intime-se a parte contrária. - ADV: ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
14/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
24/06/2025 07:28

Conclusos para despacho
24/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
10/04/2025 20:21

Conclusos para despacho
10/04/2025 20:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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