04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:14

Penhora Deferida
03/09/2025 10:43

Conclusos para decisão
01/09/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020159-87.2024.8.26.0562 (processo principal 1000555-26.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Imissão - William Nunes Barreto - - Rafaely Cipriano Barreto - Catia Aparecida Martins - Fls. 118/119, item "A": Nos termos da decisão precedente de fls. 93/96, recolha a taxa para utilização do Sistema RENAJUD no valor de 1 UFESP no código 434-1 da guia do FEDTJ, por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado.

Ressalto que a taxa recolhida a fls. 50/52 de 3 UFESP foi integralmente utilizada para efetuar a pesquisa SISBAJUD "teimosinha", não havendo nenhuma sobra.

Cumprida a determinação supra, requisite-se informações sobre a existência de propriedade de veículos automotores em nome da parte devedora, acima qualificada, perante o sistema RENAJUD.

Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o resultado no prazo de 05 dias, pela publicação desta decisão na imprensa oficial ou caso seja processo eletrônico, oportunamente, por ato ordinatório.

Fls. 118/119, item "B": Defiro a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do artigo 517 do CPC, cabendo à parte exequente providenciar as comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias.

Fls. 47/48, item "a": Defiro.

Nos termos do artigo 829, §1.º, do CPC, por não encontrar bens penhoráveis, defiro a constatação da existência de bens penhoráveis de propriedade da executada que guarnecem a sua residência.

Em caso positivo, ato contínuo, proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, suficientes para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), bem como a intimação da executada.

Expeça-se mandado.

Deverá o Oficial de Justiça descrever/relacionar os bens que encontrar.

Elaborada a lista, a executada será nomeada depositária provisória de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (artigo 836, §§ 1.º e 2.º do CPC), intimando, na mesma oportunidade, de tudo a parte executada (artigo 841 CPC).

Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (artigo 836, caput do CPC).

Fica autorizada, desde já, ao oficial de justiça ordem de arrombamento (art. 846 do CPC) e, se o caso, auxílio de força policial.

Certifique-se, se o caso, a impossibilidade de praticar o ato, ante a necessidade de conhecimentos especializados, nos termos do art. 870, parágrafo único, do CPC.

Intimem-se.

Santos, 15 de agosto de 2025. - ADV: RAFAELLA SOUZA LISBOA DE FARIAS (OAB 488282/SP), RAFAELLA SOUZA LISBOA DE FARIAS (OAB 488282/SP), LUIZ FERNANDO CORRÊA (OAB 168787/SP)
15/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 12:22

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
16/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 10:18

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:39

Bloqueio/penhora on line
28/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
26/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 06:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:31

Expedição de Carta.
14/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 09:48

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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