03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002660-86.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Francisco Roberto da Silva Martins - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA -

Vistos.

Interposto recurso de apelação, fica a parte contrária intimada, através de seu patrono, para apresentar eventuais contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação e independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC), subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as formalidades de estilo.

Int. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO (OAB 87929/RJ)
02/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:34

Conclusos para despacho
31/08/2025 05:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002660-86.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Francisco Roberto da Silva Martins - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos, Os embargos de declaração apresentados têm, à evidência, nítido caráter infringente, de modo que se torna descabido o seu acolhimento porquanto ausente motivo que assim o justificasse.

Conforme já se decidiu, doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU de 9.4.90, p. 2.745).

Ausente a configuração de situação excepcional, REJEITO os embargos de declaração interpostos, devendo o embargante se socorrer dos meios legais caso não concorde com a sentença proferida.

Intime-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO (OAB 87929/RJ)
19/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:30

Julgada improcedente a ação
08/08/2025 17:38

Conclusos para julgamento
08/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:14

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
22/06/2025 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:56

Conclusos para despacho
28/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:09

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:01

Expedição de Carta.
25/03/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 17:10

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:24

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
07/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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