TJSP - 1030956-48.2025.8.26.0602
1ª instância - 07 Civel de Sorocaba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 21:34
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 15:55
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 07:56
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1030956-48.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Michele Maria Milanez - - Alicia de Oliveira Milanez -
Vistos.
Defiro justiça gratuita.
Menor no polo ativo.
Abra-se vista ao Ministério Pùblico.
A autora recebia tratamento terapêutico integral por multiprofissional intensivo (Home Care), suspenso abruptamente, com a equipe de enfermagem noturna restringindo medicamentos vitais sem justificativa, DEFIRO a LIMINAR para que a restabeleça integralmente os atendimentos, terapias, insumos, equipamentos e consultas médicas, conforme prescrição médica.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício, o qual deverá ser encaminhada ao réu pela parte autora interessada, dispensada a comprovação da entrega.
Diante das especificidades da causa e do modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, VI, e Enunciado n° 35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo de 15 dias úteis.
Citação pelo Portal Eletrônico.
A parte ré integra o sistema DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, implantado pelo Conselho Nacional de Justiça.
A ausência de contestação implicará na revelia e presunção de veracidade dos fatos apresentados na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital.
Menor no polo ativo.
Abra-se vista ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: GIOVANNA COUTO DANIEL NOBRE DA SILVA (OAB 518019/SP), GIOVANNA COUTO DANIEL NOBRE DA SILVA (OAB 518019/SP) -
28/08/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 16:04
Expedição de Carta.
-
28/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 07:43
Recebida a Emenda à Inicial
-
28/08/2025 06:52
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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