04/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001082-12.2025.8.26.0005/SPAUTOR: JESSICA SANTOS DE CARVALHO SOUSAADVOGADO(A): CAMILA GONÇALVES DA SILVA (OAB SP471348)RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/AADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795)SENTENÇAPelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido, declarando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.? Sem condenação em custas ou despesas processuais (art. 55 da Lei nº 9099/95). Dez dias para interposição de recurso.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais e honorários de conciliador, desde que consignado no termo de audiência de conciliação).

Os honorários de conciliador deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial.

Todas as demais taxas e despesas processuais devem ser recolhidas através das custas emitidas pelo sistema EPROC (Microsoft Word - 18.

Infoeproc nº 18 - Custas JEC v. 2.0).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
01/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:56

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 12:20

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:30

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 27 - Conciliação (Presencial) - 27/08/2025 15:20. Refer. Evento 4
26/08/2025 19:30

Juntada de Petição
26/08/2025 14:39

Juntada de Petição
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
24/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
23/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:11

Decisão interlocutória
23/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:04

Juntada de Petição
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
17/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
13/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:40

Decisão interlocutória
13/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 13:07

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:25

Juntada de Petição
12/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2025 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 11:31

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 27 - Conciliação - 27/08/2025 15:20
11/06/2025 11:30

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/06/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA SANTOS DE CARVALHO SOUSA. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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