21/08/2025 15:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000511-57.2025.8.26.0281 (processo principal 1007017-03.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabiano Alves Zanoni - Joelma Lucia Santos Souza - - Celio Alves de Souza - 1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

O trânsito em julgado ocorrerá na presente data.

Certifique-se. 2 - Recolham os executados, em 10 dias, as custas remanescentes, no valor de R$640,00 (Lei nº 11.608 de 29/12/2003).

O pagamento pode ser gerado no Portal de Custas disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (guia DARE, código 230-6) e o pagamento efetuado na rede bancária, devendo ser comprovado nos autos.

No silêncio, oficie-se à Fazenda do Estado para fins de inscrição da dívida.

Observação: Após o decurso do prazo, sem que haja o pagamento, o débito será inscrito na dívida ativa do Estado e, após a inscrição, o pagamento deverá ser efetuado mediante a expedição de guia DARE junto ao site do Governo do Estado de São Paulo, no link:https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/consultas/consultarDebito.jsf?param=72280, informando-se o número da CDA (certidão de dívida ativa), encontrada nos autos.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, SE CASO. 3 - Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas, anotações e comunicações de praxe. - ADV: FABIANO ALVES ZANONI (OAB 272865/SP), LÍVIA RODRIGUES MARTINS (OAB 402171/SP), LÍVIA RODRIGUES MARTINS (OAB 402171/SP)
20/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:17

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
19/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
18/03/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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