TJSP - 0003327-20.2024.8.26.0322
1ª instância - 03 Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 08:34
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 13:42
Expedição de Carta.
-
29/08/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003327-20.2024.8.26.0322 (processo principal 1006577-15.2022.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Cheque - Cooper Cob Recuperação de Ativos Eireli Epp - Henrique Pinheiro Pedro - réu revel - Defiro a intimação do(a) executado(a) para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de faze-lo, consignando-se que, no caso de omissão por parte da parte devedora, a descoberta posterior de bens implicará na imposição, em favor da parte credora, de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução.
Consigno ainda que, para aplicação da multa fundada no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, não basta que o executado não indique bens, exige-se também que o credor prove que eles existem e houve omissão dolosa.
Deve ficar demonstrado que o devedor se opõe maliciosamente à satisfação do crédito da exequente, não bastando, para a incidência da multa, o simples decurso do prazo para a indicação de bens.
Int. - ADV: MÁRCIA MARIA MARTINHO (OAB 192209/SP) -
28/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 03:21
Suspensão do Prazo
-
14/07/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/05/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 14:28
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/05/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2025 08:21
Suspensão do Prazo
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31/03/2025 08:32
Bloqueio/penhora on line
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28/03/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 09:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/03/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/02/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/02/2025 14:31
Ato ordinatório
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27/11/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2024 08:38
Juntada de Certidão
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11/11/2024 15:24
Expedição de Carta.
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09/11/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 15:54
Conclusos para decisão
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31/10/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
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29/10/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 10:00
Determinada a emenda à inicial
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25/10/2024 07:32
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 15:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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