TJSP - 1054678-63.2023.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Blank Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054678-63.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Rafael Castellan e outro - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ATRASO DE VOO DE MAIS DE 18 HORAS ATÉ A CHEGADA NO DESTINO, ARCANDO OS AUTORES COM GASTOS DE HOTEL, ALIMENTAÇÃO E UBER.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.
NÃO CABIMENTO.
DANOS MATERIAIS DEVIDOS, REFERENTES A REFEIÇÕES, UBER E HOSPEDAGEM EM HOTEL.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
ALTERAÇÃO DA MALHA AÉREA E MANUTENÇÃO DA AERONAVE NÃO COMPROVADOS.
FORTUITO INTERNO.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 PARA CADA AUTOR QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO PARA EVITAR O ESTÍMULO À LITIGÂNCIA.
RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
R.
SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Mateus Claudio da Silva (OAB: 376186/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
26/08/2025 12:02
Prazo
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26/08/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 18:06
Julgado Virtualmente
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15/08/2025 16:50
Julgamento Virtual Iniciado
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17/07/2025 14:50
Conclusos para despacho
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08/07/2025 00:00
Publicado em
-
04/07/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 09:50
Distribuído por sorteio
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03/07/2025 10:08
Processo Cadastrado
-
01/07/2025 11:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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