04/09/2025 08:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010673-07.2025.8.26.0002/SP AUTOR: DANIELI DA CRUZ SOARESADVOGADO(A): DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB SP257614) DESPACHO/DECISÃO Juíza da Direito: Dra.

FERNANDA MELO DE CAMPOS GURGEL PANSERI FERREIRA

Vistos. 1.

Eventos 9 e 10: recebo como emendas à inicial.

Anote-se e retifique-se o valor da causa para quantia de R$ 13.981,04.

No mais, mantenho o indeferimento da tutela provisória, visto que, conforme salientado na decisão constante do evento 4, DESPADEC1, é imprescindível a prévia oitiva da ré para melhor esclarecimento da contratação.

Além disso, não se constata a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, visto que não há evidência de insuficiência financeira absoluta da autora que a impeça de arcar com os valores das sessões junto à rede credenciada da ré, pleiteando-se a sua restituição, não se prescindindo da instrução probatória para regular composição do litígio. 2.

Em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas à tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte ré seja conveniada.

Eventual irresignação quanto à dispensa do ato em questão deverá ser apresentada no mesmo prazo acima assinalado, sob pena de se presumir a concordância.

No caso de anuência com a dispensa da audiência de tentativa de conciliação ou ausência de proposta de acordo, a parte requerida deverá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sendo que o prazo em questão fluirá automaticamente a partir da data da intimação da presente decisão, sob pena de revelia.

Decorrido, tornem os autos conclusos. 3.

Cite-se e intimem-se as partes.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.
01/09/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:26

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 13
01/09/2025 16:26

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2025 09:34

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:34

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:06

Juntada de Petição
27/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:58

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 4
22/08/2025 16:58

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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