TJSP - 1501542-42.2024.8.26.0291
1ª instância - Vara Unica de Itajobi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 09:21
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 09:21
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 09:21
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 07:07
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 16:18
Expedição de Carta.
-
28/08/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501542-42.2024.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FELIPE SANTANA ARLEIDE -
Vistos.
Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o v.
Acórdão.
Determinado o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena privativa de liberdade e as disposições contidas no Comunicado CG nº 67/2025, extraia-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se ao Juízo das Execuções Criminais competente para que tome as medidas necessárias para início do cumprimento da pena.
Elabore-se o cálculo da pena de multa e das custas processuais e, havendo fiança depositada nos autos, providencie-se o necessário para o abatimento (art. 336 do CPP c/c art. 479 das NSCGJ), certificando-se.
Intime-se o sentenciado pessoalmente, ou por edital, se o caso, preferencialmente por carta com AR, ou por mandado/precatória se preso, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das NSCGJ), efetue o pagamento das custas processuais.
Não havendo comprovação do pagamento, expeça-se certidão para fins de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.
Quanto à multa, com a edição da Lei n.º 13.964/19 ("Pacote Anticrime"), nova redação foi dada ao artigo 51 do Código Penal, definindo-se o Ministério Público como órgão legitimado para promover a execução perante a Vara da Execução Criminal competente.
Assim, extraia-se certidão da sentença e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para as devidas providências (art. 480, caput, das NSCGJ).
Expeça-se ofício para destruição dos itens 4 a 11 do boletim de ocorrência (fls. 10/14), e restituição ao proprietário dos itens 12 e 13 (cartão bancário e telefone celular).
Façam-se as comunicações devidas à Justiça Eleitoral (artigo 15, III, da Constituição Federal), e ao IIRGD.
Oportunamente, arquive-se.
Int.
Diligencie-se. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP) -
27/08/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 17:01
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/03/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 18:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/10/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2024 13:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/09/2024 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
19/09/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 09:13
Expedição de Ofício.
-
18/09/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 10:53
Juntada de Mandado
-
16/09/2024 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 09:16
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 09:16
Remetido ao DJE para Republicação
-
09/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 08:27
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 15:19
Expedição de Alvará.
-
20/08/2024 15:09
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
19/08/2024 16:42
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 08:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 08:46
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 08:46
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 10:45
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 12:38
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 12:38
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 12:38
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 08:08
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 08:08
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 08:08
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2024 20:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 16:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 02:30:00, Vara Única.
-
01/08/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2024 15:02
Juntada de Mandado
-
11/07/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 14:04
Expedição de Ofício.
-
10/07/2024 14:04
Expedição de Ofício.
-
10/07/2024 07:36
Expedição de Mandado.
-
05/07/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 08:48
Recebida a denúncia
-
01/07/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 00:00
Evoluída a classe de 280 para 283
-
26/06/2024 18:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/06/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2024 08:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/06/2024 08:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/06/2024 08:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/06/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/06/2024 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/06/2024 09:58
Juntada de Mandado
-
17/06/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 16:12
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 15:49
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
14/06/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 09:39
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 09:18
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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14/06/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
14/06/2024 09:12
Audiência de custódia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2024 09:12:49, Vara Única.
-
13/06/2024 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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