22/05/2025 22:24

Decisão Monocrática - Não Provida
26/03/2025 17:01

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/03/2025 17:00

Baixa Definitiva
26/03/2025 16:41

Documento Finalizado
26/03/2025 16:39

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
25/03/2025 18:49

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
13/03/2025 16:27

Expedido Certidão
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 13:50

Expedido Certidão
10/03/2025 14:52

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/03/2025 14:22

Despacho
06/03/2025 17:01

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/03/2025 16:26

Prazo
24/02/2025 17:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/02/2025 17:31

Juntada de petição
24/02/2025 17:31

Expedido Termo
24/02/2025 14:38

Expedido Certidão
24/02/2025 14:34

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/02/2025 15:51

Juntada de petição
19/02/2025 15:51

Expedido Termo
04/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 15:48

Expedido Certidão
31/01/2025 11:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/01/2025 11:28

Recurso Extraordinário
31/01/2025 11:28

Recurso Especial
29/01/2025 15:12

Expedido Termo
08/01/2025 15:30

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/01/2025 15:04

Prazo
21/12/2024 13:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/12/2024 13:10

Juntada de petição
19/12/2024 13:10

Expedido Termo
09/12/2024 13:58

Expedido Certidão
09/12/2024 13:57

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/12/2024 11:10

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
04/12/2024 11:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/12/2024 11:04

Expedido Certidão
02/12/2024 16:08

Petição Intermediária Juntada
02/12/2024 16:08

Expedido Termo
02/12/2024 16:07

Juntada de petição
02/12/2024 16:07

Expedido Termo
27/11/2024 06:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 10:56

Expedido Certidão
14/11/2024 10:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/11/2024 10:25

Expedido Certidão
12/11/2024 19:32

Expedido Certidão
12/11/2024 18:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/11/2024 17:24

Acórdão registrado
12/11/2024 14:34

Julgado virtualmente
05/11/2024 17:30

Processo encaminhado para o Magistrado
05/11/2024 17:29

Despacho
04/11/2024 18:38

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
04/11/2024 18:26

Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2024 14:43

Conclusos para o Relator
30/10/2024 14:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/10/2024 12:16

Recebidos os Autos do MP
30/10/2024 11:46

Juntada de petição
30/10/2024 11:46

Expedido Termo
30/10/2024 11:46

Expedido Termo
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/10/2024 15:15

Documento Expedido
18/10/2024 14:02

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
18/10/2024 12:14

Distribuição por Sorteio
17/10/2024 11:50

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/10/2024 11:49

Expedido Termo
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 13:57

Documento Finalizado
11/10/2024 13:57

Expedido Termo - Diligência - Acervo
11/10/2024 09:39

Expedido Certidão
10/10/2024 14:11

Juntada de petição
10/10/2024 14:10

Expedido Termo
09/10/2024 18:18

Despacho
09/10/2024 15:31

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 15:09

Prazo
25/09/2024 10:43

Expedido Certidão
23/09/2024 16:57

Vista
23/09/2024 10:30

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
20/09/2024 11:27

Processo Cadastrado
19/09/2024 16:20

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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