TJSP - 1515945-74.2025.8.26.0228
1ª instância - 01 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 10:04
Expedição de Mandado.
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19/09/2025 10:03
Expedição de Mandado.
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19/09/2025 10:03
Expedição de Mandado.
-
19/09/2025 10:03
Expedição de Mandado.
-
18/09/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1515945-74.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO SOUSA -
Vistos.
Fls. 118/121 e 129: Os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.
Paralelamente, não estão presentes quaisquer causas de extinção da punibilidade, assim como fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime.
As alegações deduzidas na defesa preliminar não se mostram suficientes para, desde logo, afastar a pretensão acusatória.
Vale dizer, os depoimentos colhidos na fase policial serão cotejados e valorados com as demais provas coligidas aos autos, registrando que as considerações levadas a efeito a este título envolvem, na realidade, temática referente à consistência probatória da irrogação.
Impende salientar que, nesta fase, procede-se apenas a uma cognição sumária.
A instrução processual permitirá uma melhor apuração dos fatos, diferindo-se para a sentença uma análise mais detida das questões postas.
Ratifico, assim, o recebimento da denúncia, bem como defiro ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se.
No mais, aguarde-se a audiência de instrução já designada.
Int. e Cump. - ADV: ROGERIO CARMO NASCIMENTO (OAB 440952/SP) -
12/09/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 22:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2025 21:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 16:08
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
08/09/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 09:43
Protocolo Juntado
-
01/09/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1515945-74.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO SOUSA -
Vistos. 1.
Fls. 98/100: Deixo de acolher os embargos de declaração, não havendo obscuridade ou omissão a sanar, uma vez que, após manifestação da D.
PGJ, em caso de ratificação da negativa de oferecimento de ANPP, será dada a oportunidade para a Defesa apresentar resposta à acusação e, assim, o juízo poderá manter ou retirar a audiência designada de pauta, anotando-se que faltam aproximadamente dois meses para a eventual realização do ato, inexistindo qualquer prejuízo à Defesa. 2.
Oportunamente, tornem conclusos para deliberação.
Int. e Cump. - ADV: ROGERIO CARMO NASCIMENTO (OAB 440952/SP) -
28/08/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 10:58
Conclusos para despacho
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26/08/2025 16:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/08/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 17:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
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22/08/2025 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2025 17:50
Juntada de Mandado
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22/08/2025 11:44
Conclusos para decisão
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22/08/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 13:52
Expedição de Ofício.
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31/07/2025 13:47
Expedição de Mandado.
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31/07/2025 11:47
Evoluída a classe de 279 para 283
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31/07/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 09:57
Recebida a denúncia
-
30/07/2025 14:56
Conclusos para decisão
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30/07/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 12:25
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/07/2025 12:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/07/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/07/2025 17:25
Juntada de Petição de Denúncia
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25/07/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/07/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/06/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/06/2025 14:08
Evoluída a classe de 279 para 283
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17/06/2025 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/06/2025 09:10
Conclusos para despacho
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16/06/2025 21:09
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 16:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/06/2025 16:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/06/2025 16:01
Recebidos os autos do Outro Foro
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13/06/2025 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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13/06/2025 09:18
Juntada de Certidão
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13/06/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 08:46
Juntada de Certidão
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13/06/2025 08:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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13/06/2025 04:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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