08/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:05

Conclusos para despacho
02/09/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003399-75.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Heder Veiga do Nascimento - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:34

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:30

Despacho
28/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003399-75.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Heder Veiga do Nascimento - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II.

PRETENSÃO À INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR/PISO SAL.

DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 NA BASE DE CÁLCULO DA GDPI.

ADMISSIBILIDADE.

ABONO COMPLEMENTAR QUE TEM NATUREZA JURÍDICA DE VENCIMENTO, A FIM DE EQUIPARAR O SALÁRIO DOS SERVIDORES ESTADUAIS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS SÚMULAS VINCULANTES Nº 15, 16 E 37 DO STF.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM FIXAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DA MORA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:46

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:08

Julgado Virtualmente
25/08/2025 14:45

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
25/07/2025 07:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:49

Expedido Termo de Intimação
14/07/2025 11:51

Distribuído por sorteio
11/07/2025 12:01

Processo Cadastrado
08/07/2025 14:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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