27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003058-78.2024.8.26.0575 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Pardo - Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrido: Pedro Jardim Filho e outro - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ATRASO DE VOO DE MAIS DE CINCO HORAS, OCASIONANDO A PERDA DE CONEXÃO EM OUTRA CIDADE.

PERDA TAMBÉM DO TRANSFER NA CIDADE DESTINO, DEVIDO AO ATRASO.

BAGAGENS EXTRAVIADAS, OCASIONANDO A COMPRA DE ROUPAS E PRODUTOS DE HIGIENE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.

CABIMENTO EM PARTE.

DANOS MATERIAIS DEVIDOS, REFERENTES AO VESTUÁRIO, ITENS DE HIGIENE E TRANSFER PERDIDO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

MOTIVOS TÉCNICOS OPERACIONAIS NÃO COMPROVADOS.

FORTUITO INTERNO.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 PARA CADA AUTOR QUE SE REVELA EXAGERADA.

REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00, QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO PARA EVITAR O ESTÍMULO À LITIGÂNCIA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Alisson Venezian Busso (OAB: 369009/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 12:02

Prazo
26/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:06

Julgado Virtualmente
15/08/2025 11:55

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:39

Distribuído por sorteio
02/07/2025 12:41

Processo Cadastrado
30/06/2025 10:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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