01/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015485-60.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1101532-88.2023.8.26.0100) (processo principal 1101532-88.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ane Caroline Pinheiro Bono - - Cristiane Pinheiro Orlandini Bono - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 50/51: Ciente.

Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A AÇÃO que Ane Caroline Pinheiro Bono e Cristiane Pinheiro Orlandini Bono promove a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se MLE do valor depositado em favor da exequente.

Com a entrada em vigor da Lei Estadual n. 17.785/23 (nova redação do art. 4º, III e IV, da Lei n. 11.608/03), as custas da execução deixaram de incidir com a satisfação da obrigação, passando a ser devida com a instauração da execução.

Como o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, já adiantou o seu pagamento, passando o valor correspondente a compor o seu crédito e nada sendo necessário complementar em favor do Estado.

Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, com a publicação fica certificado o trânsito em julgado.

Após a expedição do MLE, arquivem-se definitivamente os autos.

Int. - ADV: PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE (OAB 56495/SP), PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE (OAB 56495/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
28/08/2025 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
16/07/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 06:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:08

Suspensão do Prazo
17/04/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 15:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:57

Apensado ao processo
03/04/2025 13:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0107008-42.2025.8.26.9061

Banco Ficsa S.A.

Jonito de Andrade Silva

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1004956-34.2025.8.26.0562

Centro de Estudos Unificados Bandeirante...

Thamyres Cristine Sales da Cruz

Advogado: Arthur Patella Marcon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0015562-96.2025.8.26.0576

Noemi Marques de Oliveira

Cpfl Companhia Piratininga de Forca e Lu...

Advogado: Cleverson Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2022 18:04

Exibir Processo

Processo nº 4001770-26.2025.8.26.0602

Agnelo Bottone

Alisson Alexandre Almeida Ribeiro

Advogado: Agnelo Bottone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1009707-77.2025.8.26.0590

Beatriz Victoria Manao Martins

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Natalia Colantuano Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 21:23

Exibir Processo