27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107008-42.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Banco C6 Consignado S.A. (Atual Denominação de Banco Ficsa S.A) - Agravado: Jonito de Andrade Silva - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREPARO DE RECURSO INOMINADO.

RECOLHIMENTO INSUFICIENTE.

UTILIZAÇÃO DA GUIA DE PREPARO DA APELAÇÃO.

PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ART. 1.007, § 2.º, DO CPC.

DESCABIMENTO.

DESERÇÃO.

REGRAS PRÓPRIAS DO JUIZADO QUE IMPEDEM A COMPLEMENTAÇÃO DE QUALQUER VALOR.

INAPLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CPC.

PRECEDENTE DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO (PUIL N.º 000004307.2017.8.26.9001).

ENUNCIADO 80 DO FONAJE.

MATÉRIA PACIFICADA EM ENUNCIADOS E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Lilian Aparecida Costa Silva (OAB: 460515/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 10:40

Prazo
26/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:10

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:41

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:33

Distribuído por sorteio
13/05/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2025 12:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008729-46.2024.8.26.0005

Lidinalva Conceicao dos Santos Marciano

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Lusia de Lima Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0002332-67.2025.8.26.0032

Ana Laura da Silva

Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: Raphael Paiva Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 4001136-82.2025.8.26.0229

Banco Honda S/A

Osvaldo Diogo dos Santos

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1044510-02.2023.8.26.0576

Bianca Peres Gomes

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Felipe Augusto Tadini Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1001246-25.2025.8.26.0297

Luzia Costa da Silva

Banco Santander

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 16:57

Exibir Processo