04/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000358-75.2025.8.26.0264 (processo principal 1000656-26.2020.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - Intimação / Notificação - Sérgio Fortunato Leite - Cristiane Angelita Goberski Piovesana -

Vistos.

Estendo o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça do exequente dos autos principais para o presente cumprimento de sentença.

Para o cumprimento de sentença pelo rito no artigo 523 do CPC, por primeiro, nos termos no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, providencie o exequente a adequação do demonstrativo de débito, com a inclusão da taxa judiciária devida para a instauração da fase de cumprimento de sentença, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (guia DARE-SP, código 230-6), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução.

Prazo: dez dias.

Após, voltem conclusos.

No que tange ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa, deverá o interessado dar início a procedimento próprio, porquanto diverso do rito de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa.

Int. - ADV: THALES MOURA MADUREIRA (OAB 415499/SP), LEANDRA APARECIDA FERNANDES (OAB 258191/SP)
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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