29/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003117-66.2024.8.26.0322 (apensado ao processo 1002491-30.2024.8.26.0322) (processo principal 1002491-30.2024.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Aparecida da Silva de Oliveira - Prefeitura Municipal de Lins -

Vistos.

Diante do cumprimento integral do(s) incidente(s) requisitório(s) em apenso, dou por satisfeita a obrigação e, nos termos do artigo 924, II, do CPC, declaro, por sentença, EXTINTA a presente ação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, proposta por Maria Aparecida da Silva de Oliveira contra Prefeitura Municipal de Lins.

Semcustasfinais, poisisentoo ente público (artigo 6º da Lei nº 11.608/2003).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se e intimem-se. - ADV: AMOS AMARO FERREIRA (OAB 316600/SP), KELLY CRISTINA SALVADOR NOGUEIRA (OAB 313544/SP), RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP)
28/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 10:01

Conclusos para julgamento
26/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
07/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 07:50

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
04/05/2025 08:17

Suspensão do Prazo
30/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:37

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:20

Ato ordinatório
05/03/2025 07:37

Expedição de Certidão.
16/02/2025 06:40

Suspensão do Prazo
19/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 12:17

Conclusos para decisão
04/10/2024 07:47

Apensado ao processo
04/10/2024 07:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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