TJSP - 1042108-97.2024.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 13:03
Subprocesso Cadastrado
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042108-97.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Elaine Aparecida de Souza Martins - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.
Sampaio - CR - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR PREJUÍZO MATERIAL E DANOS MORAIS DECORRENTES DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES CONTESTADAS (ART. 373, II, CPC).
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA.
DIREITO DA CONSUMIDORA À RESTITUIÇÃO DO VALOR SUBTRAÍDO.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, TRATANDO-SE DE PREJUÍZO PATRIMONIAL PURO.
CONTROVÉRSIA CONTRATUAL QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Francisco Carneiro de Souza (OAB: 141481/SP) - José Cássio Gonçalves Filho (OAB: 474865/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011447-22.2018.8.26.0071
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Rodrigo Mauricio de Jesus
Advogado: Jairo Reinaldo de Lima Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2018 15:31
Processo nº 1082151-70.2025.8.26.0053
Samuel Martins dos Anjos Matias
Presidente da Comissao do Concurso Publi...
Advogado: Fabio Paulo Reis de Santana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 13:03
Processo nº 1001102-52.2022.8.26.0654
Associacao dos Proprietarios em Paysage ...
Josiane Farias do Amaral
Advogado: Adriana Torres Mallegni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/06/2022 22:06
Processo nº 1010974-63.2024.8.26.0576
Cooperativa de Credito dos Produtores Ru...
Rogerio Cotrin
Advogado: Bisson, Bortoloti e Moreno - Sociedade D...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/03/2024 08:47
Processo nº 1042108-97.2024.8.26.0224
Elaine Aparecida de Souza Martins
Banco Bradesco S/A
Advogado: Francisco Carneiro de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2024 11:05