29/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001815-66.2022.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Isabel Cristina Silva - Ante o exposto: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, IV, do CPC, em relação ao réu SEBASTIÃO MARCONI DE SOUZA AARÃO.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido reivindicatório formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, em relação aos réus CLEITON LUIS DE CARVALHO e VANDIR JOSE ESMARJASSI.

Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do curador especial nomeado ao corréu Vandir, que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

A exigibilidade de tais verbas fica, contudo, suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida (fls. 100).

Advirto as partes de que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos nos artigos 1.022 do CPC.

A interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Ainda, será considerado ato protelatório a interposição de embargos prequestionadores, ante o caráter devolutivo do recurso de apelação. - ADV: EVERLYN APARECIDA PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB 294779/SP)
28/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:01

Julgada improcedente a ação
23/06/2025 16:10

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
08/05/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:39

Suspensão do Prazo
08/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:37

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 19:56

Conclusos para despacho
21/05/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 16:47

Juntada de Mandado
05/12/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 16:47

Juntada de Mandado
15/11/2023 01:47

Suspensão do Prazo
22/09/2023 16:18

Expedição de Mandado.
22/09/2023 16:17

Expedição de Mandado.
21/03/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 10:26

Conclusos para decisão
12/01/2023 14:46

Conclusos para despacho
05/12/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2022 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
27/11/2022 01:00

Suspensão do Prazo
24/10/2022 16:33

Expedição de Mandado.
24/10/2022 16:32

Expedição de Mandado.
22/08/2022 20:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 16:54

Recebida a Petição Inicial
19/08/2022 08:41

Conclusos para decisão
05/07/2022 12:13

Conclusos para despacho
05/07/2022 12:11

Expedição de Certidão.
30/05/2022 21:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:29

Conclusos para despacho
25/05/2022 11:09

Conclusos para decisão
25/05/2022 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 14:31

Decisão Determinação
23/05/2022 11:15

Conclusos para despacho
23/05/2022 10:42

Conclusos para decisão
21/05/2022 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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