TJSP - 1036966-42.2024.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036966-42.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Eli Freitas dos Santos - Recorrido: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO - RIBEIRÃO PRETO - COBRANÇA DE ITBI SOBRE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO - INCIDÊNCIA SOMENTE SOBRE O TERRENO E O QUE TIVER SIDO CONSTRUÍDO QUANDO DA ALIENAÇÃO OU PROMESSA DE VENDA - SÚMULAS 110 E 470/STF - BASE DE CÁLCULO QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO TERRENO TRANSMITIDO - EDIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP) - Dafine Claudio Saker (OAB: 246561/SP) - Rodrigo Trovo Lenza (OAB: 258837/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 10:53
Prazo
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20/08/2025 10:53
Prazo
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20/08/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 15:41
Julgado Virtualmente
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18/08/2025 16:28
Julgamento Virtual Iniciado
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28/04/2025 09:03
Conclusos para despacho
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16/04/2025 00:00
Publicado em
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14/04/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 11:09
Distribuído por sorteio
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11/04/2025 16:34
Processo Cadastrado
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11/04/2025 10:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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