27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012433-70.2024.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Rodrigo Martins Vicente - Recorrida: Compañia Panameña de Aviación - Copa Airlines - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

DOWNGRADE DE ACOMODAÇÃO.

REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

ACOMODAÇÃO EM CATEGORIA DIVERSA DA CONTRATADA.

DANO MORAL CONFIGURADO PELO VÍCIO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

ACOMODAÇÃO EM CATEGORIA INFERIOR À CONTRATADA IMPLICA INEGÁVEL DESCONFORTO EXPERIMENTADO PELO PASSAGEIRO EM VIAGEM DE LONGA DURAÇÃO E VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA CONTRATUAL.

AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NA CLASSE EXECUTIVA QUE OBRIGA A COMPANHIA AÉREA, DE FORMA INCONDICIONAL, A ACOMODAR O PASSAGEIRO NESSA CLASSE, DE MANEIRA QUE O DESCUMPRIMENTO, NOTADAMENTE POR QUESTÕES DE ADMINISTRAÇÃO DO NEGÓCIO, ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO E ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR.

REPARAÇÃO ARBITRADA EM R$3.000,00, QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$5.000,00, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Augusto Requena (OAB: 496830/SP) - Rafael Fernandes Marques da Silva (OAB: 406181/SP) - Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB: 154675/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:39

Prazo
26/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:01

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:21

Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:36

Distribuído por competência exclusiva
15/01/2025 15:09

Processo Cadastrado
15/01/2025 11:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003027-18.2020.8.26.0666

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Liliane Rodrigues de Avellar

Advogado: Fernando Denis Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2020 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1017060-58.2025.8.26.0562

Daniela Resende dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Eduardo Arrais de Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 4017408-53.2025.8.26.0100

Constantino da Silva Barbosa

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Fernanda Dequi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1001815-66.2022.8.26.0156

Isabel Cristina Silva

Cleiton Luis de Carvalho

Advogado: Everlyn Aparecida Pimentel de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2022 00:35

Exibir Processo

Processo nº 1012433-70.2024.8.26.0004

Rodrigo Martins Vicente

Companhia Panamenha de Aviacion - Copa

Advogado: Rodrigo Augusto Requena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2024 18:02

Exibir Processo