08/09/2025 14:30

Despacho
08/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
06/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:28

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010797-43.2023.8.26.0606/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Suzano - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargada: Maria de Fatima de Oliveira - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE.

INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO RECURSO.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:24

Julgado Virtualmente
28/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:35

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010797-43.2023.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Maria de Fatima de Oliveira - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - PENSÃO POR MORTE CONCEDIDA ANTES DA EC 103/19 ACUMULADA COM APOSENTADORIA - REDUTOR PREVISTO NO ART. 24, § 2º, EC 103/19 E ART. 25, § 2º, LC 1.354/20 AFASTADO - DIREITO ADQUIRIDO ASSEGURADO PELO ART. 3º ECE 49/20 E ART. 26 LC 1.354/20 - BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO MANTIDO INTEGRALMENTE - ADMINISTRAÇÃO DEVE CESSAR DESCONTOS E RESTITUIR VALORES - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL OBSERVADA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS PELA SELIC A PARTIR DA EC 113/21 - HARMONIZAÇÃO COM TEMA 810 STF E TEMA 905 STJ - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:23

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 19:06

Julgado Virtualmente
22/08/2025 19:49

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:21

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 16:21

Prazo
06/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:29

Despacho
11/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:08

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 11:00

Distribuído por competência exclusiva
25/06/2025 07:56

Processo Cadastrado
23/06/2025 12:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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