06/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:42

Baixa Definitiva
06/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:25

Prazo Intimação - 30 Dias
03/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:51

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
29/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/05/2025 15:22

Acórdão registrado
28/05/2025 13:13

Julgado virtualmente
21/05/2025 08:23

Julgamento Virtual Iniciado
13/03/2025 12:39

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:37

Recebidos os autos do MP
12/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 07:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:20

Expedido Termo de Intimação
03/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:07

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/02/2025 12:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/02/2025 11:49

Distribuído por sorteio
28/01/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/01/2025 12:34

Processo Cadastrado
27/01/2025 11:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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