TJSP - 0006918-53.2003.8.26.0539

1ª instância - 01 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ: 46.231.890/0001-43

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOSP

Advogados

JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA

OAB: 145358/SP

CPF *53.***.*42-07

RODOLFO CAMILO DOS SANTOS

OAB: 201116/SP

CPF *63.***.*26-79

Polo Passivo

Partes

MARCILIO PINHEIRO GUIMARAES

Advogados

PAULO MAZZANTE DE PAULA

OAB: 85639/SP

Terceiro

Partes

MARGARETH CURY PINHEIRO GUIMARAES

CPF *91.***.*82-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006918-53.2003.8.26.0539 (539.01.2003.006918) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marcilio Pinheiro Guimaraes - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP)

  • 31/08/2025 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 17:06

    Ato ordinatório

  • 01/05/2025 22:09

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/01/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/01/2025 08:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 25/11/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 16:42

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 16/09/2024 14:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/08/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 14:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/05/2024 13:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/11/2023 10:58

    Autos no Prazo

  • 03/11/2023 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 16:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/07/2023 15:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/07/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:04

    Autos no Prazo

  • 09/02/2023 16:08

    Autos no Prazo

  • 09/02/2023 16:00

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2023 15:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/11/2022 13:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/07/2022 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 16:42

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/05/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 14:39

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/11/2021 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2021 16:43

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/10/2021 14:57

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 29/07/2021 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 20/05/2021 14:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/05/2021 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2021 18:57

    Autos no Prazo

  • 16/02/2021 18:54

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2020 15:53

    Autos no Prazo

  • 12/11/2020 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2020 17:28

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 21/02/2020 15:23

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/02/2020 15:01

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/02/2020 14:57

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/02/2020 09:29

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 08/01/2020 14:51

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 18:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/11/2019 13:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/09/2019 15:09

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/08/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 15:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/07/2019 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2019 17:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/05/2019 15:18

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/05/2019 09:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/02/2019 11:39

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 17:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 31/10/2018 14:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/10/2018 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 16:56

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 28/09/2018 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 28/09/2018 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 14:43

    Desapensado do processo

  • 10/09/2018 13:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/09/2018 13:06

    Proferido Despacho

  • 28/08/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 10:47

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 14:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/02/2018 14:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/01/2018 15:36

    Serventuário

  • 24/01/2018 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 11:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/12/2017 09:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/12/2017 16:34

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 09:16

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 14:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/03/2017 14:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/08/2016 16:37

    Leilão ou Praça realizada em/para data_hora local.

  • 04/08/2016 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2016 14:12

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 22/07/2016 14:12

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 15/07/2016 10:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/07/2016 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 15/07/2016 09:31

    Serventuário

  • 12/07/2016 12:08

    Serventuário

  • 16/06/2016 16:26

    Autos no Prazo

  • 16/06/2016 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2016 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2016 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2016 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2016 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2015 15:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/07/2015 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2015 15:27

    Transferência de Processo - Saída

  • 25/07/2015 10:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/07/2015 16:16

    Proferido Despacho

  • 21/05/2015 15:29

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 17:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/03/2015 11:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/02/2015 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2015 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2015 09:54

    Autos no Prazo

  • 27/01/2015 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2014 13:27

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 10:10

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/09/2014 16:06

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/06/2014 13:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/06/2014 10:20

    Proferido Despacho

  • 05/05/2014 15:50

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2013 18:02

    Autos no Prazo

  • 17/12/2013 17:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/09/2013 13:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/09/2013 00:00

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 16/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 22/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 05/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2008 17:49

    Recebimento de Carga

  • 03/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 30/04/2008 15:41

    Carga Outro

  • 03/04/2008 00:00

    Aguardando Cumprimento de Acordo

  • 18/02/2008 14:58

    Recebimento de Carga

  • 14/12/2007 14:24

    Carga Outro

  • 25/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 10/04/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/03/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 19/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2003 00:00

    Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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