15/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027411-27.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme de Souza Garcia - Romualdo Biancifiori - Ante a instauração do Cumprimento de Sentença nº 0013509-87.2025.8.26.0562, cumpra a serventia o disposto no Comunicado 1.789/2017, procedendo ao lançamento da movimentação específica de baixa destes autos principais (61615-arquivado definitivamente).

Int. - ADV: DARIO CAMPOS QUEIROZ (OAB 429014/SP), ANDRÉ GARCIA MILAGRES PEREIRA (OAB 185600/SP)
12/09/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:16

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/09/2025 12:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027411-27.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme de Souza Garcia - Romualdo Biancifiori - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente a partir desta decisão, bem como com incidência de juros de mora, a partir da data da citação.

Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; d) remuneração do conciliador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMAR NO CAMPO OBSERVAÇÃO O Nº DO PROCESSO ORIGINAL.

Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, através do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado de intimação.

P.I.C. - ADV: DARIO CAMPOS QUEIROZ (OAB 429014/SP), ANDRÉ GARCIA MILAGRES PEREIRA (OAB 185600/SP)
20/08/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 10:59

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:40

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/04/2025 20:51

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 17:29

Audiência Realizada Inexitosa
05/03/2025 17:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/11/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 07:08

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:51

Expedição de Carta.
26/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/10/2024 13:56

Conclusos para despacho
24/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 13:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 11:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:49

Decisão Determinação
18/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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