27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002575-66.2024.8.26.0666 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Artur Nogueira - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Antônio Domingos Vieira e outro - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO - TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO ACOLHIMENTO - A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO PROSPERA AO INTERMEDIAR A VENDA, RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS QUE A PARTE RECORRIDA NÃO RECONHECE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA PROVA DA AUTORIA E VOLUNTARIEDADE NA CONTRATAÇÃO.

FALHA DE SEGURANÇA.

ART. 14, DO CDC.

RISCO DA ATIVIDADE.

FORTUITO INTERNO.

SÚMULA N. 479 DO C.

STJ.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

RECURSO DA RÉ.

NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O JULGADO. - SENTENÇA MANTIDA. - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Cristiane Aparecida de Souza Ponçano (OAB: 101631/SP) - Bianca Gazotto Nogueira (OAB: 422947/SP) - Jhonatan de Castro Selem Tenório (OAB: 430467/SP) - Amós José Soares Nogueira (OAB: 321584/SP) - Taís Gazotto Nogueira (OAB: 413274/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 13:25

Prazo
26/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:05

Julgado Virtualmente
14/08/2025 19:11

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:57

Distribuído por sorteio
23/07/2025 12:40

Processo Cadastrado
18/07/2025 17:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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