27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001221-24.2025.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Recorrente: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Recorrido: Daisa Aparecida Alves Teixeira - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA - RECURSO INOMINADO - GRATIFICAÇÃO PELO TRABALHO EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE VALOR DEVIDO E O VALOR PAGO DO TÍTULO DE ADICIONAL DE DIFÍCIL ACESSO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB: 181006/SP) - Anna Carla Aparecida Oliveira da Silva (OAB: 356303/SP) - Jônatas Kosmann (OAB: 329353/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 12:32

Prazo
26/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:48

Julgado Virtualmente
19/08/2025 10:32

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 17:18

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:01

Distribuído por sorteio
31/07/2025 11:16

Processo Cadastrado
29/07/2025 12:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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