04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 16:02

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002379-83.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luiz Alberto Alexandre Junior - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - - TELEFONICA BRASIL S.A. e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e as rés FUNDO DE INVESTIMENTOEM DIREITOS CREDITORES MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI e BANCO BRADESCO S.A., referentes as contas nº 38177-2, agência 2110, e nº 787499-5, agência 6176 e as dívidas nos valores de R$ 1.890,17, R$ 3.415,00, R$ 1.296,15 e R$ 2.963,00.

Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, que pode ser acessada pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta ou mandado.

P.I.C. - ADV: CARINE XAVIER MOSTAFÁ (OAB 433951/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO (OAB 76692/MG), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), THIAGO FOETSCH DIAS DE CARVALHO (OAB 374852/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)
20/08/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 10:23

Conclusos para julgamento
17/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/06/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 11:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 11:32

Audiência Realizada Inexitosa
03/06/2025 20:30

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/03/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 07:22

Juntada de Certidão
25/02/2025 07:13

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:10

Expedição de Carta.
24/02/2025 15:46

Expedição de Carta.
20/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
14/02/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 12:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
11/02/2025 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/02/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:35

Decisão Determinação
06/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
05/02/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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