TJSP - 1000737-65.2022.8.26.0470
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Soares Machado - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Testemunhas
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000737-65.2022.8.26.0470/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Porangaba - Embargante: Ariovaldo Francisco Paula - Embargada: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Acolheram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
ACOLHIMENTO.
I.
CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA EMPRESA REQUERIDA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, MAS SEM FIXAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO PATRONO DO RECORRIDO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE NA OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO EMBARGANTE, CONFORME ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95.III.
RAZÕES DE DECIDIRO ACÓRDÃO EMBARGADO AFASTOU A REVELIA, MAS MANTEVE A CONDENAÇÃO PRINCIPAL, NÃO ALTERANDO O RESULTADO PRÁTICO DA DEMANDA.A RECORRENTE DEVE DE FATO SER CONSIDERADA "VENCIDA" POR NÃO TER CONSEGUIDO REVERTER A CONDENAÇÃO, CABENDO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.IV.
DISPOSITIVO E TESESEMBARGOS ACOLHIDOS PARA RETIFICAR O ACÓRDÃO, CONDENANDO-SE A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CONDENAÇÃO.TESES DE JULGAMENTO: 1.
A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA É DEVIDA QUANDO O RECURSO NÃO ALTERA A CONDENAÇÃO PRINCIPAL. 2.
A PARTE RECORRENTE VENCIDA DEVE ARCAR COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS, CONFORME ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA:ENUNCIADO 122 DO FONAJE.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro Figueira Ceranto (OAB: 232240/SP) - Danielton José Cardardo - Anderson Antônio de Paula - Simone Maria Dias Campos - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
26/08/2025 13:18
Prazo
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26/08/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 18:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 18:39
Julgado Virtualmente
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21/08/2025 18:13
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 11:30
Conclusos para despacho
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18/08/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 16:26
Prazo
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08/08/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 11:32
Despacho
-
05/08/2025 14:02
Conclusos para despacho
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05/08/2025 13:52
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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