22/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001536-21.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vanessa Imparato - - Adriano Gomes de Barros - - Ana Luiza Portella Barros - Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Diante do exposto, portanto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré, no pagamento da quantia de R$ 5.459,68 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos) a título de reparação de danos materiais, atualizada monetariamente desde a data do desembolso e com juros de mora a partir da data da citação, bem como condenar a ré, a pagar a cada autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalizando a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação por danos morais, com juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir de hoje pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; d) remuneração do conciliador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMAR NO CAMPO OBSERVAÇÃO O Nº DO PROCESSO ORIGINAL.

Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, através do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado de intimação.

P.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FELIPE CALIL DIAS (OAB 249718/SP), FELIPE CALIL DIAS (OAB 249718/SP), FELIPE CALIL DIAS (OAB 249718/SP)
20/08/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 10:55

Conclusos para julgamento
26/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/05/2025 10:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2025 10:32

Audiência Realizada Inexitosa
20/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/03/2025 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/03/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
28/02/2025 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:29

Decisão Determinação
24/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
18/02/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 14:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/02/2025 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:36

Conclusos para decisão
06/02/2025 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:31

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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